Normas Jurídicas

A pouco eu li a respeito de normas jurídicas e vi que segundo G.H. Von Wright elas são abstrações lógicas. E ele coloca em destaque os vários sentidos do vocábulo "norma" e as divide em regras constitutivas, regras técnicas e prescrições; usando regra como sinônimo de norma.

1) Regras Constitutivas: São aquelas que regulam e formam certas atividades. Como no exemplo utilizado pelo mesmo, essas são regras que fazem com que identifiquemos jogos. Pois todos tem certos comportamentos específicos para serem jogados como devem. E a sanção negativa aplicada ao não cumprimento das regras do exemplo citado, podem ser proibição ou cancelamento do jogo.
2) Regras Técnicas: Indicam um meio para um determinado fim, como por exemplo tudo que manuais de instrução de eletrodomésticos. Pois indicam os fatores obrigatórios para funcionamento correto. Estas regras não colocam os deveres como possibilidade, mas como certeza; pois sem eles, é impossível o cumprimento da meta, sendo vistas como razões para se obter o que se deseja. E nelas segundo o autor de Normas e Ação, não há presença de sanção negativa, apenas a decepção da meta não cumprida.
O que eu, como estudante de Direito descordo em parte, pois vejo essa decepção como uma sanção negativa em fator psicológico.
3) Prescrições: Elas exprimem ações ou omissões qualificadas como condutas obrigatórias. Então prescrição seria uma imposição, ordem ou comando (Não no sentido de Direito Civil, Tributário ou Penal que seria extinção de direito ou pretensão por determinado tempo).
Von Wright as vê por duas características, emanam de um "emissor normativo" que indicam a vontade do mesmo; e que se destrinam a um grupo social (Sujeitos Normativos).
E para se conhecer a vontade do emissor, devemos observar a promulgação, e é comum também uma sanção negativa acompanhando. Para ser fator psicológico de obediência.
Estas normas são vistas como primárias, também segundo Von Wright temos as secundárias:
4) Normas Ideais: Indicam condutas para uma classe de normas, ou seja, comportamentos de bom profissional, ou para ser bom no que for feito por você, como executor da ação.
5) Costumes: São vistos como hábitos de condutas em circuntâncias análogas. Mas se destinguem pois são compartilhados pela comunidade através de pressão social e se assemelham às Constitutivas, porque são prescrições, embora anônimas e implícitas.
6) Normas morais: Essas pelo dito do autor são mais difíceis de conceituar, pois se tem interpretações filosóficas. Algo feito por vontade de um ser "supra-empírico" tendo o nome de teológicas. E as teleológicas. Regras indicando um determinado caminho para alguma finalidade.

Von Wright as separou assim pois se completam apresentando afinidades com os três tipos principais, como por exemplo: As Ideais análogas as Constitutivas, pois definem um modelo e ainda se assemelham às regras técnicas, porque indicam caminho ou comportamento para um ótimo resultado possivel de ser obtido.
As várias interpretações do termo "norma" ocorrem pois todos não podem ser entendidos como "prescrições", como ocorre com o termo "manga", que pode ser integrante de uma camisa ou uma fruta.

SÍMBOLO DO DIREITO

Iustitia e Themis

A balança como símbolo do Direito e da Justiça é um dos símbolos profissionais mais conhecidos. No entanto, a representação original não é a balança sozinha, e sim, a balança, em perfeito equilíbrio, sustentada por mãos femininas .
Na Grécia, a mulher era a deusa Diké, filha de Zeus e de Thémis, que, de olhos abertos, segurava, com a mão direita, a espada e, com a esquerda, uma balança de dois pratos. A balança (representa a igualdade buscada pelo Direito) e a espada (representa a força, elemento inseparável do Direito).
Existe uma grande polêmica com relação a quem é realmente a Deusa Grega que segura a balança. A maioria atribui a Deusa Thémis o papel mas a verdadeira Deusa da Justiça é a sua filha Diké.
A Deusa Thémis foi considerada a guardiã dos juramentos dos homens e, por isso, ele foi chamada de "Deusa do juramento ou da Lei", tanto que costumava-se invocá-la nos juramentos perante os magistrados. Por isso, a confusão em considerá-la também como a Deusa da Justiça. Thémis era uma deusa dotada dos mais nobres atributos. Tinha três filhas: Eumônia - a Disciplina, Dikê – a Justiça, e Eiriné – a Paz. Thémis, filha de Urano (céu, paraíso) e Gaia (Terra), significa lei, ordem e igualdade e fez da sua filha Diké (ou Astraea), que viveu junto aos homens na Idade do Ouro, Deusa da Justiça (Fonte: Theosophical University Press - 1999).
A diferença física entre as duas Deusas é que enquanto Diké segurava a balança na mão esquerda e a espada na direita, Themis era apresentada somente com a balança ou segurando a balança e uma cornucópia.
A venda foi invenção dos artistas alemães do século XVI, que, por ironia, retiraram-lhe a visão.
A faixa cobrindo-lhe os olhos significava imparcialidade: ela não via diferença entre as partes em litígio, fossem ricos ou pobres, poderosos ou humildes, grandes ou pequenos. Suas decisões, justas e prudentes, não eram fundamentadas na personalidade, nas qualidades ou no poder das pessoas, mas na sabedoria das leis. Hoje, mantida ainda a venda, pretende-se conferir à estátua de Diké a imagem de uma Justiça que, cega, concede a cada um o que é seu sem conhecer o litigante. Imparcial, não distingue o sábio do analfabeto; o detentor do poder do desamparado; o forte do fraco; o maltrapilho do abastado. A todos, aplica o reto Direito.
A história diz que ela foi exilada na constelação de Virgem mas foi trazida de volta à Terra para corrigir as injustiças dos homens que começaram a acontecer.
Mais tarde, em Roma, a mulher passou a ser a deusa Iustitia (ou Justitia) , de olhos vendados, que, com as duas mãos, sustentava uma balança, já com o fiel ao meio. Para os romanos, a Iustitia personifica a Justiça. Ela tem os olhos vendados(para ouvir bem) e segura a balança com as mãos (o que significa ter uma atitude bem firme). Distribuía a justiça por meio da balança que segurava com as duas mãos. Ela ficava de pé e tinha os olhos vendados; dizia (declarava) o direito (jus) quando o fiel (lingueta da balança indicadora de equilíbrio) estava completamente vertical.
Isso nos mostra o contraste entre os gênio prático dos romanos e a sabedoria teórica dos gregos; vale a pena relembrar que a influência de nosso direito é romana.
Como na justiça podem haver mais de uma interpretação, vejam esta:

A figura de mulher, na mitologia grega, que representa a Justiça, chama-se Têmis, filha de Urano (o Céu) e de Gaia ( Terra). A espada que ela exibe, e aparece nas gravuras, representa a força de suas deliberações, e a balança, que também se vê nas representações, significa o bom senso e o equilíbrio, além da ponderação. Geralmente é retratada com venda nos olhos, que traduz o propósito de objetividade, nas decisões, por dispensar o mesmo tratamento aos réus, independentemente das condições de cada um. Quando aparece sem a venda, o significado é outro: designa a necessidade de manter os olhos bem abertos, para que nenhum pormenor escape à sua percepção.
Outra figura mitológica ligada à Justiça é Minerva, também conhecida na Roma antiga, pelo nome de Palas Atena. É a deusa da sabedoria e da guerra. Seu pássaro favorito é a coruja, sendo representada, nas telas, de capacete, com o escudo na mão ou sobre o peito, e a lança de guerreira. Ela está retratada num dos nichos do famoso afresco de Rafael, “A Escola de Atenas”, à direita do observador.
A expressão “voto de Minerva” resulta da sua participação no célebre julgamento de Orestes, acusado de matricídio, cujos juizes se dividiram no tocante à sua culpa, de maneira que o empate foi decidido em favor do réu, pela deusa.
Texto - Des. Emeric Lévay

Dica de Filme: Mãos Talentosas

Autor dos livros Ben Carson e Sonhe Alto, o Dr. Benjamin S. Carson é diretor da Divisão de Neurocirurgia Pediátrica do Hospital Johns Hopkins, em Baltimore, Maryland. Ele também é professor de neurocirurgia, cirurgia plástica, oncologia e pediatria. É ainda autor de mais de 90 publicações na área de neurocirurgia. O Dr. Carson recebeu 27 títulos honorários de doutorado e inúmeros prêmios cívicos e governamentais. Foi escolhido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, como uma das 89 pessoas famosas vivas e reconhecido pela CNN como um dos 20 mais destacados médicos e cientistas.

Ele também é um paciente. Em junho do ano passado, o Dr. Carson descobriu que era portador de uma forma agressiva de câncer prostático. Ele se submeteu à cirurgia oncológica em agosto. Nesta entrevista, o Dr. Carson revela seus pensamentos sobre o impacto que essa experiência produziu nele e em sua fé, e fala como se sente atualmente.

Diálogo publicou um perfil sobre o Dr. Carson em 1990, e desde entao o médico foi abençoado com muitas experiências positivas. Sua influência chegou até à Casa Branca e ao Capitólio, mas seu centro de atividades ainda é o Hospital Johns Hopkins, onde trabalha numa das mais difíceis áreas da medicina - cirurgia cerebral. Seu sucesso na realização de "milagres" é atestado por muitos, mas em sua calma e modesta maneira, confere todo crédito a Deus.

O Dr. Carson é muito requisitado como orador motivacional e tem muitas oportunidades de testificar de sua fé em Deus e suas convicções adventistas. Provindo de um ambiente desprivilegiado em sua infância, o Dr. Carson subiu da condição de "simplório" da classe até sua prestigiosa e atual posição, com o "apoio de sua mãe e a graça de Deus". Nem tudo foi um mar de rosas. Com 14 anos de idade ele se irritava com facilidade e, certa vez, tentou esfaquear um amigo no estômago. A fivela do cinto do rapaz o salvou de morte certa, partindo a lâmina.

Esse incidente levou o Dr. Carson a reavaliar completamente sua vida e o rumo que ela tomava. Orou para que o Senhor removesse dele ódio e o ajudasse em seu sonho de tornar-se médico. Hoje ele é uma das pessoas mais simpáticas e gentis que você possa conhecer e uma garantia da competência divina de transformar-nos à Sua semelhança.

Atualmente o Dr. Carson vive em Upperco, Maryland, com sua esposa Candy e três filhos adolescentes, Murray, B.J. e Rhoeyce.

Desculpem por não ter posto uma sinopse do filme com o grande ator (em talento) Cuba Gooding Jr. Mas procurava uma coisa mais crítica, pois esse filme me mostrou porque esse curso tem tanto valor para mim e instruiu-me a respeito de minha forma de raciocinar, que se modificou após o início desse maravilhoso e estrondoso curso que todo ser humano deveria fazer.
Ele me mostrou que estou no caminho certo dentro do curso e que eu serei o melhor jurista que puder quando voltar a frequentar as aulas.
Mas apesar de afastado, o curso e aprofundamento nele (que será eterno) ainda não acabaram, pois mergulho em todo o material sobre Direito possível que me aprofunde e me faça crescer como ser humano.
Vocês que cursam algum curso superior, aproveitem ao máximo suas disciplinas (até as mais exaustivas, que essa exaustão para vocês não tenha só o sentido de cansaço) e tenham extrema paixão pela profissão escolhida.

Governo trabalha contra reajuste de 56% no Judiciário

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou a disposição do governo de impedir a votação do projeto de aumento salarial de 56%, em média, para os servidores do Judiciário. "O governo não é favorável ao projeto do jeito que está", afirmou o líder. A proposta beneficia 100 mil servidores e vai provocar um aumento estimado de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas.



Ele criticou a proposta encaminhada ao Congresso pelos tribunais superiores que vai permitir que funcionários com instrução fundamental e na atividade de apoio, como copeiro, por exemplo, recebam R$ 8.479,71 de salário, segundo cálculos realizados pelo Ministério do Planejamento. Profissionais de nível técnico poderão receber até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072,55, acima do teto salarial do serviço público, R$ 26.723,13, segundo o estudo.


"O problema não é só o copeiro. É claro que isso não tem cabimento (os aumentos previstos no projeto)", afirmou Vaccarezza. "Há problemas salariais nos três Poderes, mas as pessoas têm de ganhar mais ou menos o que regulamenta o mercado", disse. Ele argumentou ainda que, com uma inflação de 4%, não se pode dar um aumento salarial de 50%. "É claro que não é sensato dar um aumento de 50%. Isso quebra o equilíbrio. Uma coisa é corrigir injustiças e perdas anteriores", afirmou.


Vaccarezza defendeu a votação de um projeto de reforma administrativa após as eleições. "Temos de caminhar para que o serviço público tenha algumas carreiras típicas de Estado, com uma política salarial permanente, e as outras carreiras funcionarem de acordo com o mercado. Não há lei que permita isso. Temos de pensar no País do futuro", afirmou o líder governista.


Se depender do governo, não será votado na próxima semana o projeto que aumenta em 25% os salários dos servidores do Senado, aprovado ontem pelos senadores. Por causa da legislação eleitoral, o projeto precisa ser sancionado até o dia 2 para valer imediatamente, mas não foi aprovado ainda pela Câmara. "Será muito difícil votar na próxima semana, porque não haverá quórum", afirmou. O líder governista defendeu ajustes no projeto do Senado para que seja votado pelos deputados. "Não é razoável nenhum reajuste muito acima da inflação. Tem de analisar quanto ficou a inflação no período", disse.


Fonte: Estadão.com.br

Explicação

Os leitores do meu blog devem estar se perguntando porque tenho postado tantas dicas de livro e eu respondo.
O motivo é o meu afastamento do curso até 2011 por sérios motivos de saúde. Podem imaginar, pois realmente prá mim que sou apaixonado pelos ensinamentos do curso dói. Mas espero com paciência e anciosidade sem desespero meu retorno. Neste período de afastamento já estou liberado para ler material de Direito sem pressão devida à Curso Superior.
Postarei sobre outros assuntos, mas tenho potado sobre meus focos de leitura também. Sem querer ser apelativo, mas me desejem tudo de bom; voltarei em 2011 ao curso à toda.

Dica de Livro: Política - Aristóteles

A política aristotélica é essencialmente unida à moral, porque o fim último do estado é a virtude, isto é, a formação moral dos cidadãos e o conjunto dos meios necessários para isso. O estado é um organismo moral, condição e complemento da atividade moral individual, e fundamento primeiro da suprema atividade contemplativa. A política, contudo, é distinta da moral, porquanto esta tem como objetivo o indivíduo, aquela a coletividade. A ética é a doutrina moral individual, a política é a doutrina moral social. Desta ciência trata Aristóteles precisamente na Política, de que acima se falou.


O estado, então, é superior ao indivíduo, porquanto a coletividade é superior ao indivíduo, o bem comum superior ao bem particular. Unicamente no estado efetua-se a satisfação de todas as necessidades, pois o homem, sendo naturalmente animal social, político, não pode realizar a sua perfeição sem a sociedade do estado.


Visto que o estado se compõe de uma comunidade de famílias, assim como estas se compõem de muitos indivíduos, antes de tratar propriamente do estado será mister falar da família, que precede cronologicamente o estado, como as partes precedem o todo. Segundo Aristóteles, a família compõe-se de quatro elementos: os filhos, a mulher, os bens, os escravos; além, naturalmente, do chefe a que pertence a direção da família. Deve ele guiar os filhos e as mulheres, em razão da imperfeição destes. Deve fazer frutificar seus bens, porquanto a família, além de um fim educativo, tem também um fim econômico. E, como ao estado, é-lhe essencial a propriedade, pois os homens têm necessidades materiais. No entanto, para que a propriedade seja produtora, são necessários instrumentos inanimados e animados; estes últimos seriam os escravos.


Aristóteles não nega a natureza humana ao escravo; mas constata que na sociedade são necessários também os trabalhos materiais, que exigem indivíduos particulares, a que fica assim tirada fatalmente a possibilidade de providenciar a cultura da alma, visto ser necessário, para tanto, tempo e liberdade, bem como aptas qualidades espirituais, excluídas pelas próprias características qualidades materiais de tais indivíduos. Daí a escravidão.
Vejamos, agora, o estado em particular. O estado surge, pelo fato de ser o homem um animal naturalmente social, político. O estado provê, inicialmente, a satisfação daquelas necessidades materiais, negativas e positivas, defesa e segurança, conservação e engrandecimento, de outro modo irrealizáveis. Mas o seu fim essencial é espiritual, isto é, deve promover a virtude e, conseqüentemente, a felicidade dos súditos mediante a ciência.


Compreende-se, então, como seja tarefa essencial do estado a educação, que deve desenvolver harmônica e hierarquicamente todas as faculdades: antes de tudo as espirituais, intelectuais e, subordinadamente, as materiais, físicas. O fim da educação é formar homens mediante as artes liberais, importantíssimas a poesia e a música, e não máquinas, mediante um treinamento profissional. Eis porque Aristóteles, como Platão, condena o estado que, ao invés de se preocupar com uma pacífica educação científica e moral, visa a conquista e a guerra. E critica, dessa forma, a educação militar de Esparta, que faz da guerra a tarefa precípua do estado, e põe a conquista acima da virtude, enquanto a guerra, como o trabalho, são apenas meios para a paz e o lazer sapiente.


Não obstante a sua concepção ética do estado, Aristóteles, diversamente de Platão, salva o direito privado, a propriedade particular e a família. O comunismo como resolução total dos indivíduos e dos valores no estado é fantástico e irrealizável. O estado não é uma unidade substancial, e sim uma síntese de indivíduos substancialmente distintos. Se se quiser a unidade absoluta, será mister reduzir o estado à família e a família ao indivíduo; só este último possui aquela unidade substancial que falta aos dois precedentes. Reconhece Aristóteles a divisão platônica das castas, e, precisamente, duas classes reconhece: a dos homens livres, possuidores, isto é, a dos cidadãos e a dos escravos, dos trabalhadores, sem direitos políticos.


Quanto à forma exterior do estado, Aristóteles distingue três principais: a monarquia, que é o governo de um só, cujo caráter e valor estão na unidade, e cuja degeneração é a tirania; a aristocracia, que é o governo de poucos, cujo caráter e valor estão na qualidade, e cuja degeneração é a oligarquia; a democracia, que é o governo de muitos, cujo caráter e valor estão na liberdade, e cuja degeneração é a demagogia. As preferências de Aristóteles vão para uma forma de república democrático-intelectual, a forma de governo clássica da Grécia, particularmente de Atenas. No entanto, com o seu profundo realismo, reconhece Aristóteles que a melhor forma de governo não é abstrata, e sim concreta: deve ser relativa, acomodada às situações históricas, às circunstâncias de um determinado povo. De qualquer maneira a condição indispensável para uma boa constituição, é que o fim da atividade estatal deve ser o bem comum e não a vantagem de quem governa despoticamente.

FAMILIA E EDUCAÇÃO

O Estado deve promover a família e a educação, legislando sobre as mesmas.

"Convém fixar o casamento das mulheres nos dezoito anos, e o dos homens nos trinta e sete, ou pouco menos. Assim a união será feita no momento do máximo vigor e os dois esposos terão um tempo pouco mais ou menos igual para educar a família, até que cessem a ser próprios à procriação" (Política, 4,c.14, § 6).

Com vistas à depuração social defende ainda:

"Quanto a saber quais os filhos que se devem abandonar ou educar, deve haver uma lei que proíba alimentar toda a criança disforme. Sobre o número dos filhos (porque o número dos nascimentos deve sempre ser limitado), se os costumes não permitem que os abandonem e se alguns casamentos são tão fecundos que ultrapassem o limite fixado de nascimentos, é preciso provocar o aborto, antes que o feto receba animação e a vida; com efeito, só pela animação e vida se poderá determinar se existe crime" (Política, 4,c.14, § 10).
Só modernamente se veio a saber melhor sobre a vida. Enquanto isto demorou, até moralistas cristãos admitiram o aborto antes da referida animação de que fala Aristóteles, como acontecida apenas em um estágio adiantado da gestação.

O grande Aristóteles, apesar de sua vida relativamente curta (62 anos) e da perda de seus livros mais literários e brilhantes, continua sempre grande.

Não se sabendo dizer se foi mesmo o maior filósofo dentre os até agora nascidos, certamente é Aristóteles ainda uma das cordilheiras mestras do pensamento humano.

Dica de Livro: H.L.A Hart - O Conceito de Direito

Neste livro, Hart procurou aprofundar a compreensão do Direito, da coerção e da moral como fenômenos sociais distintos mas relacionados entre si. Embora destinado primordialmente ao estudante da teoria do direito, também pode ser útil àqueles cujos interesses são, em vez do direito, a filosofia moral ou política ou a sociologia. Um dos seus temas centrais é que nem o direito nem nenhuma outra forma de estrutura social podem ser compreendidos sem que se tenham em conta certas distinções cruciais entre dois tipos diferentes de enunciados, chamados pelo autor “internos” e “externos”, que podem ambos ser feitos sempre que normas sociais sejam observadas.