Direito Civil

O Direito existe como uma forma cultural controladora do Estado mediante o estado natural do homem, que o faz querer justiça por conta própria, feita pelas próprias mãos. Seja querendo obter um objeto melhor que o do seu vizinho, amigo ou concorrente para conseguir maiores vantagens com esta melhora; ou prejudicando outrem para obter o que pertence a este ser humano através de ferir sua moral, seu corpo físico ou fazendo algo momentaneamente prejudicial, para garantir sua vida, paz, propriedade privada ou liberdade para fazer o que é socialmente legal.
Com o tempo o homem sentiu necessidade de viver em sociedade e necessitou desta forma de controle para garantir os direitos fundamentais já expostos.
Este é apenas um resumo do que seria e a serventia do Direito. Não vou estender-me a respeito disto, pois quero com esta explanação, tratar de como o homem tenta controlar o conviver em sociedade. O Direito é uma área muito ampla e tem várias vertentes para tratar dos entraves estabelecidos pela sociedade; mas a área do Direito que atua na convivência humana, é o Direito Civil. O Direito Civil existe no intuito de estabelecer segurança quanto à vida privada dos cidadãos da sociedade da qual faz parte da jurisprudência, trata de todas as áreas: Fatores que levam ao reconhecimento de uma pessoa pela sociedade; como uma pessoa deve gerir seus bens; como devem ser feitos os contratos e como devem ser realizados os negócios interpessoais (Em sua Parte Geral); e depois, mais detalhadamente especifica e controla os procedimentos sociais anteriormente citados.
O Direito Civil, como fora dito antes é a forma utilizada para o controle da convivência social, mas vale ressaltar que ele discorre de acordo com os valores sociais e submisso à Constituição presente na jurisdição do Estado que determinou a sujeição à ele.

Sociedade das Nações

Sociedade das Nações, também conhecida como Liga das Nações, foi uma organização internacional, a princípio idealizada em 28 de abril de 1919, em Versalhes, nos subúrbios de Paris, onde as potências vencedoras da Primeira Guerra Mundial se reuniram para negociar um acordo de paz. Sua última reunião ocorreu em abril de 1946.
Um dos pontos do amplo tratado referiu-se à criação de uma organização internacional, cujo papel seria o de assegurar a paz. Em 28 de Junho de 1919, foi assinado o Tratado de Versalhes, que na sua I Parte estabelecia a Sociedade das Nações, cuja Carta foi nessa data assinada por 44 Estados. O Conselho da Sociedade das Nações reuniu-se pela primeira vez em Paris a 16 de Janeiro de 1920, seis dias depois da entrada em vigor do Tratado de Versalhes. A sede da organização passou em Novembro de 1920 para a cidade de Genebra, na Suíça. Em setembro de 1939, Adolf Hitler, o ditador nazista da Alemanha, desencadeou a Segunda Guerra Mundial. A Liga das Nações, tendo fracassado em manter a paz no mundo, foi dissolvida. Estava extinta por volta de 1942. Porém, em 18 de abril de 1946, o organismo passou as responsabilidades à recém-criada Organização das Nações Unidas, a ONU.
Sua criação foi baseada na proposta de paz conhecida como Quatorze Pontos, feita pelo presidente estadunidense Woodrow Wilson, em mensagem enviada ao Congresso dos Estados Unidos em 8 de janeiro de 1918. Os Quatorze Pontos propunham as bases para a paz e a reorganização das relações internacionais ao fim da Primeira Guerra Mundial, e o pacto para a criação da Sociedade das Nações constituíram os 30 primeiros artigos do Tratado de Versalhes.
Curiosamente, com a recusa do Congresso estadunidense em ratificar o Tratado de Versalhes, os Estados Unidos não se tornaram membro do novo organismo. Eram cinco membros permanentes e seis rotativos, tendo estes o mandato vencido em três anos, com a possibilidade de reeleição.

Membros

Durante as negociações na Conferência de Paz de Paris, foi incluída na primeira parte do Tratado de Versalhes a criação da Liga. Os países integrantes originais eram 32 membros do anexo ao Pacto e 13 dos estados convidados para participar, ficando aberto o futuro ingresso aos outros países do mundo. As exceções foram Alemanha, Turquia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (U.R.S.S.). Estava permitindo, desse modo, o Reino Unido, bem como o seu ingresso e o de seus domínios e colônias, como o exemplo dos Domínios Britânicos (Índia, África do Sul, Austrália e Nova Zelândia).
Uma série de problemas ocorreu no começo: o descaso do Senado dos Estados Unidos em aprovar o Tratado produziu o primeiro atrito da sociedade, desvinculando-se nessa ocasião uma das principais potências mundiais do pós-guerra a muito que pesar por parte do presidente Woodrow Wilson. A U.R.S.S. deu o caráter revolucionário de seu regime, que fomentou a criação de um círculo sanitário para evitar a propagação da revolução bolchevique e o tardio reconhecimento diplomático ao novo regime. Estes países foram incorporados posteriormente: Alemanha, por meio do Tratado de Locarno, em outubro de 1925 (que permitiu seu ingresso como membro da Sociedade em setembro de 1926), Turquia e a União Soviética em 1934. Os Estados Unidos nunca se incorporaram à Sociedade; apenas a seus organismos afiliados.
A SDN (Sociedade das Nações) foi uma prefiguração da atual ONU (Organização das Nações Unidas).

Idiomas e símbolos

Os idiomas oficiais da Liga das Nações foram o francês, o inglês e o espanhol (a partir de 1920). A Liga considerou a adoção do esperanto como idioma de trabalho e encorajar ativamente seu uso mas nenhuma das opções foi adotada. Em 1921, houve uma proposta de Lord Robert Cecil para introduzir o esperanto em escolas públicas das nações-membro e foi encomendado um relatório sobre isso. Quando o relatório foi apresentado dois anos depois, recomendava o ensino do esperanto em escolas, proposta aceita por onze delegados. A oposição mais forte veio do delegado francês, Gabriel Hanotaux, em parte para proteger a língua francesa que ele argumentava já ser a língua internacional. Esta objeção significou que o relatório era aceito apesar da seção que aprovou o esperanto nas escolas.
A Liga das Nações não tinha uma bandeira e nem um logotipo oficial. As propostas para a adoção de um símbolo oficial foram feitas durante o início da Liga, em 1920, mas os Estados-membros nunca chegaram a acordo. No entanto, as organizações da Liga das Nações utilizavam diferentes logotipos e bandeiras (ou mesmo nenhum) em suas próprias operações. Um concurso internacional foi realizado em 1929 para escolher um desenho, que novamente não conseguiu se tornar um símbolo. Uma das razões pode ter sido o medo dos estados-membros de que a organização supranacional pudesse superar o seu poder. Finalmente, em 1939, um emblema semi-oficial surgiu: duas estrelas de cinco pontas, dentro de um pentágono azul. O pentágono e as estrelas de cinco pontas representariam os cinco continentes e as cinco raças da humanidade.
Em um arco em cima e em baixo, a bandeira tinha os nomes em inglês (League of Nations) e francês (Société des Nations). Esta bandeira foi usada na Feira Mundial de Nova Iorque de 1939-40.

Principais órgãos

A Liga tinha quatro órgãos principais, um Secretariado (chefiado pelo Secretário-Geral, e com sede em Genebra), um Conselho, uma Assembleia e um Tribunal Permanente de Justiça Internacional. A Liga também teve inúmeras agências e comissões. Autorização para qualquer ação exigia uma votação por unanimidade pelo Conselho, além de uma maioria de votos na Assembleia.

Secretariado e Assembleia

A equipe do secretariado da Liga era encarregada de preparar a agenda para o Conselho e Assembleia e de publicar relatórios das reuniões e outras questões rotineiras, atuando efetivamente como funcionários da Liga. O secretariado foi muitas vezes considerado demasiado pequeno para tratar todos os assuntos administrativos da Liga. A Assembleia da Liga das Nações era uma reunião de todos os Estados-Membros, na qual a cada estado era permitido até três representantes e um voto. A Assembléia se reunia em Genebra e, após as suas primeiras sessões, em 1920, as sessões passaram a ser realizadas uma vez por ano, em setembro.

Conselho

O Conselho da Liga atuava como um tipo de poder executivo dirigindo os assuntos da Assembleia. Começou com quatro membros permanentes: Inglaterra, França, Itália, Japão; e quatro membros não permanentes, que eram eleitos pela Assembleia por um período de três anos. Os primeiras membros não permanentes foram Bélgica, Brasil, Grécia e Espanha. Os Estados Unidos seriam o quinto membro permanente, mas o Senado dos Estados Unidos votou em 19 de março de 1920 contra a ratificação do Tratado de Versalhes, impedindo assim a participação estadunidense na Liga.
A composição do Conselho foi alterada várias vezes, posteriormente. O número de membros não permanentes primeiro foi aumentado para seis em 22 de setembro de 1922, e depois para nove, em 8 de setembro de 1926. Werner Dankwort da Alemanha promoveu a entrada de seu país na Liga, obtida em 1926. A Alemanha tornou-se o quinto membro permanente do Conselho, fazendo com que o Conselho atingisse um total de quinze membros. Mais tarde, depois de Alemanha e Japão deixarem a Liga, o número de assentos não-permanentes foi aumentado de nove para onze.
O Conselho reunia-se, em média, cinco vezes por ano, e ainda em sessões extraordinárias, quando necessário. No total, 107 sessões públicas foram realizadas entre 1920 e 1939.


Outros organismos

A Liga supervisionava o Tribunal Permanente de Justiça Internacional e várias outras agências e comissões criadas para lidar com os questões internacionais relevantes, como a Comissão de Desarmamento, a Organização de Saúde, a Organização Internacional do Trabalho, a Comissão de Mandatos, a Comissão Internacional de Cooperação Intelectual (precursora da UNESCO), o Conselho Central Permanente do Ópio, a Comissão para Refugiados, e a Comissão de Escravatura. Várias dessas instituições foram transferidas para a Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional do Trabalho, o Tribunal Permanente de Justiça Internacional (como o Tribunal Internacional de Justiça), e a Organização de Saúde (reestruturada como o Organização Mundial de Saúde) todas se tornaram instituições das Nações Unidas.

Organização de Saúde

A Organização de Saúde da Liga tinha três órgãos: um Gabinete de Saúde, contendo funcionários permanentes da Liga; uma seção executiva; o Conselho Geral, composto por médicos peritos; e um Comitê de Saúde. O Comitê tinha por objetivo conduzir pesquisas, supervisionar o funcionamento dos projetos de saúde da Liga, e preparar as propostas a serem apresentadas ao Conselho. Este organismo concentrava-se na erradicação da lepra, da malária e da febre amarela, estas duas últimas, por meio de uma campanha internacional para exterminar os mosquitos transmissores. A Organização Mundial da Saúde também trabalhou com sucesso com o governo da União Soviética para impedir epidemias de tifo, incluindo a organização de uma grande campanha educacional sobre a doença.



Organização Internacional do Trabalho

Em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada como parte do Tratado de Versalhes e tornou-se parte das operações da Liga. Seu primeiro diretor foi Albert Thomas. A OIT restringiu com sucesso o uso de chumbo em pigmentos,e convenceu vários países a adotarem uma jornada de oito horas de trabalho por dia, e quarenta e oito horas de trabalho semanal. Também trabalhou na erradicação do trabalho infantil, no aumento dos direitos da mulher no local de trabalho, e na responsabilização dos proprietários de embarcações pelos acidentes envolvendo marinheiros. A organização continuou a existir depois do fim da Liga, e tornou-se uma agência das Nações Unidas em 1946.

Conselho Central Permanente do Ópio

A Liga pretendia regulamentar o comércio de drogas e estabeleceu o Conselho Central Permanente do Ópio para fiscalizar o sistema de controle estatístico introduzido pela segunda Convenção Internacional do Ópio que mediava a produção, manufatura, comércio e varejo de ópio e de seus subprodutos. O conselho também estabeleceu um sistema de certificados de importação e autorizações de exportação para o comércio lícito de narcóticos.

Comissão de Escravatura

A Comissão procurou erradicar a escravidão e o comércio de escravo em todo o mundo, e combateu a prostituição forçada. Seu principal êxito veio através da pressão aos governos que administravam países por mandatos para eliminar a escravidão nessas localidades. A Liga firmou um compromisso com a Etiópia para eliminar a escravidão como condição de adesão, em 1926, e trabalhou com a Libéria para abolir o trabalho forçado e a escravidão inter-tribal. Promoveu a emancipação de 200 mil escravos na Serra Leoa e organizou investidas contra negociantes de escravos em seus esforços para pôr fim à prática do trabalho forçado na África. Também conseguiu reduzir a mortalidade de trabalhadores da construção da ferrovia de Tanganica (na atual Tanzânia), de 55% para 4%. Mantinha registros de controle da escravidão, da prostituição e do tráfico de mulheres e crianças.


O passaporte Nansen.


Comitê para os Refugiados

Liderada pelo Fridtjof Nansen, o Comitê para os Refugiados cuidou dos interesses dos refugiados, inclusive supervisionando sua repatriação e, quando necessário, seu reassentamento. No fim da Primeira Guerra Mundial, havia dois a três milhões de ex-prisioneiros de guerra espalhados por toda a Rússia, e em cerca de dois anos de fundação, em 1920, o Comitê havia ajudado 425 mil deles a voltar para casa.Estabeleceu campos na Turquia em 1922 para ajudar o país em uma crise de refugiados que estava enfrentando, ajudando a prevenir a doença e a fome. Também criou o passaporte Nansen como um meio de identificação para os apátridas.

Comitê para o Estudo do Estatuto Jurídico da Mulher

O Comitê para o Estudo do Estatuto Jurídico da Mulher procurou fazer uma pesquisa sobre o estatuto das mulheres em todo o mundo. Foi formado em abril de 1938, e dissolvido no início de 1939. Entre os membros da comissão estavam P. Bastid (França), de Ruelle (Bélgica), Anka Godjevac (Iugoslávia), HC Gutteridge (Grã-Bretanha), Kerstin Hesselgren (Suécia), Dorothy Kenyon (Estados Unidos), Paul M. Sebastyen (Hungria) e o secretário Hugh McKinnon Wood (Grã-Bretanha).

Mandatos

Ver artigo principal: Mandato da Liga das Nações
Os Mandatos da Liga das Nações foram estabelecidos sob o artigo 22 do Pacto da Liga das Nações. Estes territórios eram antigas colônias do Império Alemão e do Império Otomano, que foram colocados sob a supervisão da Liga após a Primeira Guerra Mundial. O Comitê Permanente de Mandatos supervisionava os mandatos da Liga das Nações, e também organizava plebiscitos em territórios sob disputa, de forma que os residentes pudessem decidir a que país se uniriam. Havia três classes de Mandatos.
[editar]Mandatos "A"
O Mandatos "A" (aplicado a partes do antigo Império Otomano), eram certas comunidades, que cumpriam, à época, o seguinte requisito:
…tenham atingido uma fase de desenvolvimento em que sua existência como nações independentes possa ser provisoriamente reconhecida sujeita à prestação de aconselhamento e assistência administrativa por um mandatário até ao momento em que sejam capazes de ficarem sós. A vontade dessas comunidades deve ser o principal fator considerado na seleção do Mandatário.

– Artigo 22, Pacto da Sociedade das Nações

Mandatos "B"

Os Mandatos "B" foram aplicados às antigas colônias alemãs, que passaram a ser responsabilidade da Liga após a Primeira Guerra Mundial. Eram descritos como "povos" assim considerados:
…em uma fase em que o Mandatário deve ser responsável pela administração do território, sob condições que garantam a liberdade de consciência e de religião, sujeitas apenas à manutenção da ordem pública e moral, a proibição de abusos, como o comércio de escravos, o tráfico de armas e de bebidas, bem como a prevenção do estabelecimento de fortificações militares e de bases navais e de formação militar dos nativos para outros fins além da polícia e da defesa do território, e também irá garantir igualdade de oportunidades para os negócios com os demais membros da Liga.

– Artigo 22, Pacto da Sociedade das Nações

Mandatos "C"

Áreas no Sudoeste Africano e algumas Ilhas do Pacífico Sul eram administrados por membros da Liga no âmbito de um Mandato C. Eram classificadas como territórios e definidos assim:
…que, devido à população escassa, ou à sua pequena dimensão, ou de seu afastamento dos centros de civilização, ou à contiguidade geográfica com o território do Mandatário, e outras circunstâncias, podem ser melhor administrados sob as leis do Mandatário como porções integrantes de seu território, com reservas às salvaguardas acima referidas, no interesse da população nativa."

– Artigo 22, Pacto da Sociedade das Nações

Poderes Mandatários

Os territórios eram governados por "Poderes Mandatários", como o Reino Unido, no caso da Mandato da Palestina e a União da África do Sul, no caso de Sudoeste Africano, até que os territórios fossem considerados capazes de auto-governo. Existiram catorze territórios sob mandato divididos entre os seis Poderes Mandatários do Reino Unido, França, Bélgica, Nova Zelândia, Austrália e Japão. Com exceção do Iraque, que aderiu à Liga em 3 de outubro de 1932, estes territórios não começariam a conquistar sua independência até depois da Segunda Guerra Mundial, em um processo que não terminou antes de 1990. Após o desaparecimento da Liga, a maioria dos mandatos remanescentes se transformou em Protetorados das Nações Unidas.
Além dos mandatos, a própria Liga governou o Sarre por quinze anos, antes de ser devolvido à Alemanha após um plebiscito, além da Cidade Livre de Danzig (atual Gdańsk, Polônia) de 15 de novembro de 1920 a 1 de setembro de 1939.

Resolução de disputas territoriais

O fim da I Guerra Mundial trouxe muitas questões a serem resolvidas entre as nações, incluindo a posição exata das fronteiras nacionais e a que país determinadas regiões seriam anexadas. A maioria destas questões foram manipuladas pelos Aliados, que saíram vitoriosos da guerra, em organismos como o Conselho Supremo dos Aliados. Os Aliados buscavam resolver as questões particularmente difíceis para a Liga. Disto resultou que, durante os três primeiros anos da década de 1920, a Liga desempenhou pequeno papel na resolução do tumulto gerado pela guerra. As questões que a Liga considerou em seus primeiros anos foram as designadas pela Conferência de Paz de Paris (1919).
Com o desenvolvimento da Liga, seu papel foi expandido, e até meados de década de 1920, ela se tornou o centro da atividade internacional. Esta mudança pode ser observada na relação entre a Liga e os não-membros. Os Estados Unidos e a Rússia, por exemplo, passaram a trabalhar cada vez mais com a Liga. Durante a segunda metade dos anos 1920, a França, a Grã-Bretanha e Alemanha estavam todas utilizando a Liga das Nações como foco para sua atividade diplomática e seus respectivos ministros do exterior participaram de reuniões da Liga em Genebra, durante este período. Eles também utilizaram os mecanismos da Liga para tentar melhorar suas relações e resolver suas diferenças.

Alta Silésia



As Forças Aliadas encaminharam o problema da Alta Silésia para a Liga após terem falhado em resolver a disputa territorial.
Após a Primeira Guerra Mundial, a Polônia reivindicou a Alta Silésia, que tinha sido parte de Prússia. O Tratado de Versalhes havia recomendado um plebiscito na região para determinar se o território deveria ser parte da Alemanha ou da Polônia. Queixas sobre a atitude das autoridades alemãs levaram a manifestações e, culminaram nos dois primeiros levantes silesianos (1919 e 1920). Um plebiscito foi realizado em 20 de março de 1921 com 59,6% dos votos (cerca de 500 mil) a favor da adesão à Alemanha, mas a Polônia alegou que as circunstâncias do referendo eram injustas. Esse resultado levou ao terceiro levante silesiano, em 1921.
Em 12 de agosto de 1921, a Liga foi chamada para resolver a questão, e o Conselho criou uma comissão com representantes de Bélgica, Brasil, China e Espanha para estudar a situação.
A comissão recomendou que a Alta Silésia deveria ser dividida entre a Polônia e a Alemanha, de acordo com as preferências indicadas no plebiscito e que os dois lados deveriam decidir os detalhes da interação entre as duas áreas. Por exemplo, se as mercadorias deveriam passar livremente através da fronteira, devido à interdependência econômica e industrial das duas áreas.
Em novembro de 1921 uma conferência foi realizada em Genebra para negociar uma convenção entre a Alemanha e a Polônia. Um acordo final foi alcançado, após cinco sessões, em que a maior parte da área era dada à Alemanha, mas com a seção polonesa abrangendo a maioria dos recursos minerais e boa parte de sua indústria. Quando este acordo veio a público em maio de 1922, a Alemanha expressou um amargo ressentimento, mas o tratado ainda seria ratificado por ambos os países. A solução apazigou a região até as vésperas da Segunda Guerra Mundial.

Albania

As fronteiras da Albânia não haviam sido definidas durante a Conferência de Paz de Paris (1919), ficando a cargo da Liga a sua decisão, mas ainda não tinha sido determinada até setembro de 1921. Isto criou uma situação instável, com as tropas gregas repetidamente invadindo o território albanês, em operações militares no sul e forças da Iugoslávia ocuparam a parte setentrional do país após confrontos com tribos albanesas. A Liga enviou uma comissão de representantes de várias potências para a região e, em novembro de 1921, decidiu que as fronteiras da Albânia deveriam ser as mesmas de 1913 com três pequenas alterações que favoreceram a Iugoslávia. Forças iugoslavas retiraram-se após algumas semanas mais tarde, não obstante alguns protestos.
As fronteiras da Albânia novamente tornar-se-iam causa de conflito internacional quando o general italiano Enrico Tellini e quatro de seus assistentes foram emboscados e mortos em 24 de agosto de 1923, enquanto assinalavam a nova fronteira, recentemente restabelecida entre a Grécia e a Albânia. O episódio irritou o líder italiano Benito Mussolini, que exigiu a criação de uma comissão para investigar o incidente e que as suas investigações deveriam ser concluídas dentro de cinco dias. Mussolini insistia que o governo grego deveria pagar à Itália cinqüenta milhões de liras por reparações, independentemente dos resultados do inquérito. Os gregos disseram que não iriam pagar, a menos que fosse provado que o crime fora cometido pelos gregos.
Mussolini enviou um navio de guerra para bombardear a ilha grega de Corfu e forças italianas ocuparam a ilha em 31 de agosto de 1923. Isto violava o tratado da Liga, então a Grécia recorreu para a Liga para resolver a situação. Os Aliados, porém, concordaram (por insistência do Mussolini), que a Conferência de Embaixadores deveria ser responsável para resolver o litígio, uma vez que foi a conferência que tinha nomeado o general Tellini. O Conselho da Liga analisou a disputa, mas, em seguida, passou suas conclusões ao Conselho dos Embaixadores para que este tomasse a decisão final. A Conferência aceitou a maior parte das recomendações da Liga forçando a Grécia a pagar cinqüenta milhões liras à Itália, embora os autores do crime nunca tenham sido descobertos. Mussolini pôde deixar Corfu em triunfo.


Deficiências gerais

O surgimento da Segunda Guerra Mundial demonstrou que a Liga tinha falhado no seu objetivo primário, que era o de evitar uma futura guerra mundial. Houve uma variedade de razões para o fracasso, muitas ligados às deficiências gerais dentro da organização.
[editar]Origens e estrutura
As origens da Liga como organização criada pelas Forças Aliadas como parte do acordo de paz para pôr fim à Primeira Guerra Mundial fez com que fosse vista como uma "liga dos vitoriosos".[34][35] Esse fato também vinculou a Liga ao Tratado de Versalhes, de modo que quando o Tratado foi desacreditado e tornou-se impopular, isto refletiu na Liga das Nações.
A suposta neutralidade da Liga costumava manifestar-se como indecisão. Era necessária uma votação unânime de seus nove e, mais tarde, quinze, membros do Conselho para aprovar uma resolução, e portanto, uma ação conclusiva e eficaz era difícil, se não impossível. Também era lenta em chegar às decisões, já que certas questões precisavam de consentimento unânime de toda a assembleia. Este problema resultava essencialmente do fato de que os principais membros da Liga das Nações não estavam dispostos a aceitar a possibilidade de que seu destino fosse decidido por outros países e, por meio da exigência da votação por unanimidade, davam a si mesmo o poder de veto.

Desaparecimento e legado



O edifício da Assembleia da Liga das Nações, em Genebra.
Quando a situação na Europa se encaminhava para a guerra, a Assembleia delegou ao Secretário-Geral em 30 de setembro de 1938 e 14 de dezembro de 1939 o poder de permitir a existência legal da Liga e a sua continuidade em operações menores. A sede da Liga, o Palácio da Paz, permaneceu vazio durante quase seis anos, até o fim da Segunda Guerra Mundial.
Na Conferência de Teerã, em 1943, as Forças Aliadas concordaram em criar um novo órgão para substituir a Liga: as Nações Unidas. Muitos órgãos da Liga, como o Organização Internacional do Trabalho, continuaram a funcionar e, posteriormente, foram absorvidos pela ONU. A estrutura da Organização das Nações Unidas foi projetada para ser mais eficaz do que a Liga.
A última reunião da Liga das Nações foi realizada em abril de 1946, em Genebra. Delegados de 34 nações participaram da assembleia. Esta sessão concentrou-se na liquidação da Liga: ativos no valor de aproximadamente 22 milhões de dólares em 1946,[39] incluindo o Palácio da Paz e os arquivos da Liga, foram doados para a ONU, fundos de reserva foram devolvidos para as nações que lhes havia fornecido, e as dívidas da Liga foram liquidadas. Robert Cecil resumiu o sentimento da reunião durante um discurso para a assembleia final quando disse:
Permitam-nos ressaltar que a agressão, onde quer que ocorra e mesmo que possa ser defendida, é um crime internacional, que é dever de todas as nações que amam a paz ressentir-lo e empregar a força que for necessária para impedi-la, e que o mecanismo da Carta, não menos do que o mecanismo do Tratado, é suficiente para esse efeito, se adequadamente utilizado, e que todo cidadão de bem de cada Estado deveria estar pronto para sofrer qualquer sacrifício, a fim de manter a paz … Arrisco-me a afirmar aos meus ouvintes que a grande obra da paz descansa não só sobre os estreitos interesses de nossos próprios países, mas ainda mais sobre os grandes princípios de certo e errado, dos quais dependem as nações, como os indivíduos.
A Liga está morta. Longa vida às Nações Unidas


Robert Cecil

A proposta que dissolveu a Liga foi aprovada por unanimidade: "A Liga das Nações deixa de existir, exceto para efeitos de liquidação de seus negócios." A proposta também fixou a data para o fim da Liga como o dia seguinte ao encerramento da sessão. Em 19 de abril de 1946, o Presidente da Assembleia, Carl J. Hambro da Noruega, declarou "encerrada a vigésima primeira e última sessão da Assembleia Geral da Liga das Nações". Como resultado, a Liga das Nações deixou de existir em 20 de abril de 1946.
O professor David Kennedy sugere que a Liga foi um momento único, quando os assuntos internacionais foram "institucionalizados", em oposição aos métodos do direito e da política anteriores à Primeira Guerra Mundial. Os principais Aliados da Segunda Guerra Mundial (o Reino Unido, a União Soviética, a França, os Estados Unidos e a China) tornaram-se membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU; estas novas "Grandes Potências" assumiram significativa influência internacional, assumindo o papel que era do Conselho da Liga. As decisões do Conselho de Segurança da ONU são vinculativas a todos os membros da ONU, no entanto, não é necessária a unanimidade nas decisões, ao contrário do Conselho da Liga. Aos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU também são conferidas salvaguardas para proteger seus interesses vitais, o que tem impedido a ONU de atuar decisivamente em muitos casos.
Do forma similar, a ONU não tem suas próprias forças armadas, mas tem tido mais êxito do que a Liga ao convocação seus membros a contribuírem em intervenções armadas, como durante a Guerra da Coreia e a missão de paz na ex-Iugoslávia. A ONU, em alguns casos, tem recorrido a sanções econômicas. A ONU também tem sido mais bem sucedida do que a Liga em atrair membros dentre as nações do mundo, alcançado uma maior representatividade.

Volta

Depois de um período sem comparecer, declaro que estou de volta.

Vacatio Legis

“Médicos devem fazer todo o possível para tratar seus pacientes, mas, nos casos em que a cura não é mais viável, vale a pena tentar um procedimento que trará dor, desconforto e apenas mais algumas semanas de vida? A resposta para essa pergunta é não, de acordo com o novo Código de Ética Médica, que entra em vigor no país na próxima terça-feira (13).
O documento, que descreve os princípios, os direitos e os deveres do profissional de medicina, substitui a versão anterior, de 1988. O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2009, mas passa a valer apenas agora, 180 dias depois. "A maior parte das novidades já havia sido aprovada por meio de resoluções, mas o Código tem uma força maior", afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Avila, que coordenou o grupo responsável pelo atualização.” (Matéria do Uol no dia 11/04/10)

Os 180 dias mencionados na matéria é o que chamamos de vacatio legis. Vacatio legis ou algo como “ausência da lei”, é o espaço de tempo entre uma norma ser aprovada e ela entrar em vigor.

Imagine que o Congresso aprove uma nova lei que proíba as pessoas de usarem o carros que poluam demais. Aquelas pessoas que possuem carros que poluam muito vão ter de encontrar formas alternativas de transporte ou comprar novos carros que poluam menos. Mas elas não vão conseguir fazer isso de um dia para o outro. É por isso que as pessoas têm um determinado período de tempo para se adaptarem a essa nova lei. Esse tempo para a adaptação é o vacatio legis.

As normas, via de regra, estabelecem qual o tempo que as pessoas terão para se adaptarem. O vacatio legis quase sempre está contido no último ou penúltimo artigo da norma. É o que aconteceu com o Código da matéria acima:

“Art. 3º O Código anexo a esta Resolução entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação e, a partir daí, revoga-se o Código de Ética Médica aprovado pela Resolução CFM n.º 1.246, publicada no Diário Oficial da União, no dia 26 de janeiro de 1988, Seção I, páginas 1574-1579, bem como as demais disposições em contrário”

A lei pode estabelecer que ela entrará em vigor em uma data (por exemplo, “essa lei entra em vigor no dia tal do mês tal do ano tal”), ou um determinado prazo depois de sua publicação (hoje a forma mais comum, como no caso acima, 180 dias), ou quando um determinado outro fato ocorrer (por exemplo, quando outra norma for aprovada). E se ela não estabelecer um prazo, o prazo padrão será de 45 dias a partir de sua publicação.

Existe, contudo, uma exceção muito importante à essa regra dos 45 dias: as emendas constitucionais não possuem vacatio legis. Isso porque uma constituição só é mudada em casos muito importantes, pois ela é a norma mais importante do país. Ora, se o assunto é tão importante para forçar uma mudança na Constituição, ele certamente não pode esperar para passar a ser regulado. Logo, se a própria emenda não dispuser em contrário, elas entram em vigor tão logo publicadas, e não 45 dias depois.
Fonte: Para Entender Direito

Direito Difuso

Acabo de assistir uma palestra sobre as semelhanças entre o Direito Difuso das Américas. E nela foi dito sobre o Direito Difuso de paises Europeus vindos de origens Romano-Germânicas, Norte-Americanos e os Latino-Americanos.
O dito foi sem dúvidas correto à respeito dos paises nórticos e sulistas; o Velho-Mundo apresenta abertura jurídica sim, com participação popular, mas é com um alto nível de moderação. O Novo-Mundo apresenta o mesmo com uma moderação mais ampliada e com mudanças mais rápidas que as do Antigo Mundo.
Cheguei à conclusão que um dos principais fatores nas moderações dos Direitos Difusos são as origens destes. Os países Romanos-Germânicos, apresentam tradições históricas vindas de seus precedentes e as mantem constitucionalmente. O Novo-Mundo apresenta uma mistura de raças, indefinindo de certa forma suas origens e não os prendendo à tradições anteoriores.
Claro que existem diversificados fartores inclusos, mas considero pricipal o dito anteriormente. Além de que tem de se haver uma igualdade entre as duas formas para não haver desordem de nenhuma das partes envolvidas.

Importância da Ciência Política e Teoria do Estado

Lendo o livro anteriormente indicado, percebi que a Ciência Política é importante pois estuda o Estado de forma a indicar como atuam seus agentes formadores constitucionais: Governo, Democracia, Legitimidade e Poder.
Estes necessitam de um estudo profundo e sem empirismos presentes em ciências físicas e biológicas. Pois como citara Bobbio, o Estado e a Política são históricos e se alteram conforme os valores sociais se modificam, o que ocorre com usual frequência.
A ciência citada, ajuda-nos ainda a compreender com o auxílio de outras ciências a diferença entre as maneiras de agir do homem (Por exemplo: Teleológico, simbólico e ideológico) e só sendo interdiciplinar mesmo como entre Psicologia e Psiquiatria para ser chegar a uma conclusão satisfatória.
Já a Teoria do Estado, não pode ser chamada plenamente de geral. Pois apresentaria o Estado como variável e imutável, o que não seria possivel pelo dito anteriormente e até porque o mesmo ocorre de acordo com questões culturais e também teocráticas de povos diferenciados.
Portanto, se você é estudante assim como eu, aproveite ao máximo o conteúdo desta matéria. Pois auxiliará sua compreensão a ser mais aprofundada em relação ao Direito estudado; fazendo o jurista, ou futuro se tornar embasado nas questões legislativas, normativas e ordenativas.

Dica de Livro: Ciência Política e Teoria geral do Estado - Lenio Luiz Streck, José Luis Bolzan de Moraes

Em sua sétima edição, a obra é estruturada em duas partes. Na primeira, a questão fulcral se dá sobre o questionamento da realidade estatal moderna e contemporânea, enfrentando-a a partir do aporte de conhecimentos específicos. Em um segundo momento, procuram propiciar ao leitor o conhecimento específico a respeito dos itens tradicionais e próprios daquilo que se convencionou chamar de Teoria do Estado.O livro, além de ser um instrumento de trabalho e de aula, busca aguçar o interesse do leitor relativamente às matérias que dizem respeito ao Estado

Dica de Filme: O Livro de Eli

O que torna um filme em um "cult", um produto que escapa do grande público, mas consegue acertar em cheio um grupo de pessoas que o defende com veemência, a ponto de cultuá-lo? Não há uma fórmula para isso. Afinal, a grande maioria dos cineastas quer mesmo é que seus projetos cheguem ao máximo de pessoas possível. Mas, aparentemente, ser ambientado em um futuro pós-apocalíptico é um dos ingredientes que conta a favor, como em Mad Max, Blade Runner e até mesmo Matrix - que depois acabou virando uma grande franquia de blockbusters.

Pois este é o cenário de O Livro de Eli (The Book of Eli, 2010), novo filme dos irmãos Allen e Albert Hughes (Do Inferno). Desde a primeira visão que temos do protagonista Eli (Denzel Washington), percebemos que estamos em um lugar diferente da Terra que conhecemos. A fotografia azulada deixa tudo quase monocromático, morto e extremamente seco, como o que restou do planeta. Os buracos que vemos pelo caminho trilhado por ele não deixam dúvidas de que houve uma guerra e muitas coisas explodiram por ali.

Mas ao contrário do que aconteceria em filmes feitos para as multidões, O Livro de Eli não se preocupa em explicar com todas as letras o que aconteceu por ali, deixando para o público a tarefa de completar os pontos. O seu objetivo não é falar do passado, mas sim do futuro. Tudo o que descobrimos é que Eli já está há muito tempo na estrada ("30 invernos já se passaram", diz ele) seguindo as ordens de uma voz, que o orientou a rumar para o Oeste. E cada vez mais acreditamos que nada vai conseguir detê-lo.

Normas Jurídicas

A pouco eu li a respeito de normas jurídicas e vi que segundo G.H. Von Wright elas são abstrações lógicas. E ele coloca em destaque os vários sentidos do vocábulo "norma" e as divide em regras constitutivas, regras técnicas e prescrições; usando regra como sinônimo de norma.

1) Regras Constitutivas: São aquelas que regulam e formam certas atividades. Como no exemplo utilizado pelo mesmo, essas são regras que fazem com que identifiquemos jogos. Pois todos tem certos comportamentos específicos para serem jogados como devem. E a sanção negativa aplicada ao não cumprimento das regras do exemplo citado, podem ser proibição ou cancelamento do jogo.
2) Regras Técnicas: Indicam um meio para um determinado fim, como por exemplo tudo que manuais de instrução de eletrodomésticos. Pois indicam os fatores obrigatórios para funcionamento correto. Estas regras não colocam os deveres como possibilidade, mas como certeza; pois sem eles, é impossível o cumprimento da meta, sendo vistas como razões para se obter o que se deseja. E nelas segundo o autor de Normas e Ação, não há presença de sanção negativa, apenas a decepção da meta não cumprida.
O que eu, como estudante de Direito descordo em parte, pois vejo essa decepção como uma sanção negativa em fator psicológico.
3) Prescrições: Elas exprimem ações ou omissões qualificadas como condutas obrigatórias. Então prescrição seria uma imposição, ordem ou comando (Não no sentido de Direito Civil, Tributário ou Penal que seria extinção de direito ou pretensão por determinado tempo).
Von Wright as vê por duas características, emanam de um "emissor normativo" que indicam a vontade do mesmo; e que se destrinam a um grupo social (Sujeitos Normativos).
E para se conhecer a vontade do emissor, devemos observar a promulgação, e é comum também uma sanção negativa acompanhando. Para ser fator psicológico de obediência.
Estas normas são vistas como primárias, também segundo Von Wright temos as secundárias:
4) Normas Ideais: Indicam condutas para uma classe de normas, ou seja, comportamentos de bom profissional, ou para ser bom no que for feito por você, como executor da ação.
5) Costumes: São vistos como hábitos de condutas em circuntâncias análogas. Mas se destinguem pois são compartilhados pela comunidade através de pressão social e se assemelham às Constitutivas, porque são prescrições, embora anônimas e implícitas.
6) Normas morais: Essas pelo dito do autor são mais difíceis de conceituar, pois se tem interpretações filosóficas. Algo feito por vontade de um ser "supra-empírico" tendo o nome de teológicas. E as teleológicas. Regras indicando um determinado caminho para alguma finalidade.

Von Wright as separou assim pois se completam apresentando afinidades com os três tipos principais, como por exemplo: As Ideais análogas as Constitutivas, pois definem um modelo e ainda se assemelham às regras técnicas, porque indicam caminho ou comportamento para um ótimo resultado possivel de ser obtido.
As várias interpretações do termo "norma" ocorrem pois todos não podem ser entendidos como "prescrições", como ocorre com o termo "manga", que pode ser integrante de uma camisa ou uma fruta.

SÍMBOLO DO DIREITO

Iustitia e Themis

A balança como símbolo do Direito e da Justiça é um dos símbolos profissionais mais conhecidos. No entanto, a representação original não é a balança sozinha, e sim, a balança, em perfeito equilíbrio, sustentada por mãos femininas .
Na Grécia, a mulher era a deusa Diké, filha de Zeus e de Thémis, que, de olhos abertos, segurava, com a mão direita, a espada e, com a esquerda, uma balança de dois pratos. A balança (representa a igualdade buscada pelo Direito) e a espada (representa a força, elemento inseparável do Direito).
Existe uma grande polêmica com relação a quem é realmente a Deusa Grega que segura a balança. A maioria atribui a Deusa Thémis o papel mas a verdadeira Deusa da Justiça é a sua filha Diké.
A Deusa Thémis foi considerada a guardiã dos juramentos dos homens e, por isso, ele foi chamada de "Deusa do juramento ou da Lei", tanto que costumava-se invocá-la nos juramentos perante os magistrados. Por isso, a confusão em considerá-la também como a Deusa da Justiça. Thémis era uma deusa dotada dos mais nobres atributos. Tinha três filhas: Eumônia - a Disciplina, Dikê – a Justiça, e Eiriné – a Paz. Thémis, filha de Urano (céu, paraíso) e Gaia (Terra), significa lei, ordem e igualdade e fez da sua filha Diké (ou Astraea), que viveu junto aos homens na Idade do Ouro, Deusa da Justiça (Fonte: Theosophical University Press - 1999).
A diferença física entre as duas Deusas é que enquanto Diké segurava a balança na mão esquerda e a espada na direita, Themis era apresentada somente com a balança ou segurando a balança e uma cornucópia.
A venda foi invenção dos artistas alemães do século XVI, que, por ironia, retiraram-lhe a visão.
A faixa cobrindo-lhe os olhos significava imparcialidade: ela não via diferença entre as partes em litígio, fossem ricos ou pobres, poderosos ou humildes, grandes ou pequenos. Suas decisões, justas e prudentes, não eram fundamentadas na personalidade, nas qualidades ou no poder das pessoas, mas na sabedoria das leis. Hoje, mantida ainda a venda, pretende-se conferir à estátua de Diké a imagem de uma Justiça que, cega, concede a cada um o que é seu sem conhecer o litigante. Imparcial, não distingue o sábio do analfabeto; o detentor do poder do desamparado; o forte do fraco; o maltrapilho do abastado. A todos, aplica o reto Direito.
A história diz que ela foi exilada na constelação de Virgem mas foi trazida de volta à Terra para corrigir as injustiças dos homens que começaram a acontecer.
Mais tarde, em Roma, a mulher passou a ser a deusa Iustitia (ou Justitia) , de olhos vendados, que, com as duas mãos, sustentava uma balança, já com o fiel ao meio. Para os romanos, a Iustitia personifica a Justiça. Ela tem os olhos vendados(para ouvir bem) e segura a balança com as mãos (o que significa ter uma atitude bem firme). Distribuía a justiça por meio da balança que segurava com as duas mãos. Ela ficava de pé e tinha os olhos vendados; dizia (declarava) o direito (jus) quando o fiel (lingueta da balança indicadora de equilíbrio) estava completamente vertical.
Isso nos mostra o contraste entre os gênio prático dos romanos e a sabedoria teórica dos gregos; vale a pena relembrar que a influência de nosso direito é romana.
Como na justiça podem haver mais de uma interpretação, vejam esta:

A figura de mulher, na mitologia grega, que representa a Justiça, chama-se Têmis, filha de Urano (o Céu) e de Gaia ( Terra). A espada que ela exibe, e aparece nas gravuras, representa a força de suas deliberações, e a balança, que também se vê nas representações, significa o bom senso e o equilíbrio, além da ponderação. Geralmente é retratada com venda nos olhos, que traduz o propósito de objetividade, nas decisões, por dispensar o mesmo tratamento aos réus, independentemente das condições de cada um. Quando aparece sem a venda, o significado é outro: designa a necessidade de manter os olhos bem abertos, para que nenhum pormenor escape à sua percepção.
Outra figura mitológica ligada à Justiça é Minerva, também conhecida na Roma antiga, pelo nome de Palas Atena. É a deusa da sabedoria e da guerra. Seu pássaro favorito é a coruja, sendo representada, nas telas, de capacete, com o escudo na mão ou sobre o peito, e a lança de guerreira. Ela está retratada num dos nichos do famoso afresco de Rafael, “A Escola de Atenas”, à direita do observador.
A expressão “voto de Minerva” resulta da sua participação no célebre julgamento de Orestes, acusado de matricídio, cujos juizes se dividiram no tocante à sua culpa, de maneira que o empate foi decidido em favor do réu, pela deusa.
Texto - Des. Emeric Lévay

Dica de Filme: Mãos Talentosas

Autor dos livros Ben Carson e Sonhe Alto, o Dr. Benjamin S. Carson é diretor da Divisão de Neurocirurgia Pediátrica do Hospital Johns Hopkins, em Baltimore, Maryland. Ele também é professor de neurocirurgia, cirurgia plástica, oncologia e pediatria. É ainda autor de mais de 90 publicações na área de neurocirurgia. O Dr. Carson recebeu 27 títulos honorários de doutorado e inúmeros prêmios cívicos e governamentais. Foi escolhido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, como uma das 89 pessoas famosas vivas e reconhecido pela CNN como um dos 20 mais destacados médicos e cientistas.

Ele também é um paciente. Em junho do ano passado, o Dr. Carson descobriu que era portador de uma forma agressiva de câncer prostático. Ele se submeteu à cirurgia oncológica em agosto. Nesta entrevista, o Dr. Carson revela seus pensamentos sobre o impacto que essa experiência produziu nele e em sua fé, e fala como se sente atualmente.

Diálogo publicou um perfil sobre o Dr. Carson em 1990, e desde entao o médico foi abençoado com muitas experiências positivas. Sua influência chegou até à Casa Branca e ao Capitólio, mas seu centro de atividades ainda é o Hospital Johns Hopkins, onde trabalha numa das mais difíceis áreas da medicina - cirurgia cerebral. Seu sucesso na realização de "milagres" é atestado por muitos, mas em sua calma e modesta maneira, confere todo crédito a Deus.

O Dr. Carson é muito requisitado como orador motivacional e tem muitas oportunidades de testificar de sua fé em Deus e suas convicções adventistas. Provindo de um ambiente desprivilegiado em sua infância, o Dr. Carson subiu da condição de "simplório" da classe até sua prestigiosa e atual posição, com o "apoio de sua mãe e a graça de Deus". Nem tudo foi um mar de rosas. Com 14 anos de idade ele se irritava com facilidade e, certa vez, tentou esfaquear um amigo no estômago. A fivela do cinto do rapaz o salvou de morte certa, partindo a lâmina.

Esse incidente levou o Dr. Carson a reavaliar completamente sua vida e o rumo que ela tomava. Orou para que o Senhor removesse dele ódio e o ajudasse em seu sonho de tornar-se médico. Hoje ele é uma das pessoas mais simpáticas e gentis que você possa conhecer e uma garantia da competência divina de transformar-nos à Sua semelhança.

Atualmente o Dr. Carson vive em Upperco, Maryland, com sua esposa Candy e três filhos adolescentes, Murray, B.J. e Rhoeyce.

Desculpem por não ter posto uma sinopse do filme com o grande ator (em talento) Cuba Gooding Jr. Mas procurava uma coisa mais crítica, pois esse filme me mostrou porque esse curso tem tanto valor para mim e instruiu-me a respeito de minha forma de raciocinar, que se modificou após o início desse maravilhoso e estrondoso curso que todo ser humano deveria fazer.
Ele me mostrou que estou no caminho certo dentro do curso e que eu serei o melhor jurista que puder quando voltar a frequentar as aulas.
Mas apesar de afastado, o curso e aprofundamento nele (que será eterno) ainda não acabaram, pois mergulho em todo o material sobre Direito possível que me aprofunde e me faça crescer como ser humano.
Vocês que cursam algum curso superior, aproveitem ao máximo suas disciplinas (até as mais exaustivas, que essa exaustão para vocês não tenha só o sentido de cansaço) e tenham extrema paixão pela profissão escolhida.

Governo trabalha contra reajuste de 56% no Judiciário

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou a disposição do governo de impedir a votação do projeto de aumento salarial de 56%, em média, para os servidores do Judiciário. "O governo não é favorável ao projeto do jeito que está", afirmou o líder. A proposta beneficia 100 mil servidores e vai provocar um aumento estimado de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas.



Ele criticou a proposta encaminhada ao Congresso pelos tribunais superiores que vai permitir que funcionários com instrução fundamental e na atividade de apoio, como copeiro, por exemplo, recebam R$ 8.479,71 de salário, segundo cálculos realizados pelo Ministério do Planejamento. Profissionais de nível técnico poderão receber até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072,55, acima do teto salarial do serviço público, R$ 26.723,13, segundo o estudo.


"O problema não é só o copeiro. É claro que isso não tem cabimento (os aumentos previstos no projeto)", afirmou Vaccarezza. "Há problemas salariais nos três Poderes, mas as pessoas têm de ganhar mais ou menos o que regulamenta o mercado", disse. Ele argumentou ainda que, com uma inflação de 4%, não se pode dar um aumento salarial de 50%. "É claro que não é sensato dar um aumento de 50%. Isso quebra o equilíbrio. Uma coisa é corrigir injustiças e perdas anteriores", afirmou.


Vaccarezza defendeu a votação de um projeto de reforma administrativa após as eleições. "Temos de caminhar para que o serviço público tenha algumas carreiras típicas de Estado, com uma política salarial permanente, e as outras carreiras funcionarem de acordo com o mercado. Não há lei que permita isso. Temos de pensar no País do futuro", afirmou o líder governista.


Se depender do governo, não será votado na próxima semana o projeto que aumenta em 25% os salários dos servidores do Senado, aprovado ontem pelos senadores. Por causa da legislação eleitoral, o projeto precisa ser sancionado até o dia 2 para valer imediatamente, mas não foi aprovado ainda pela Câmara. "Será muito difícil votar na próxima semana, porque não haverá quórum", afirmou. O líder governista defendeu ajustes no projeto do Senado para que seja votado pelos deputados. "Não é razoável nenhum reajuste muito acima da inflação. Tem de analisar quanto ficou a inflação no período", disse.


Fonte: Estadão.com.br

Explicação

Os leitores do meu blog devem estar se perguntando porque tenho postado tantas dicas de livro e eu respondo.
O motivo é o meu afastamento do curso até 2011 por sérios motivos de saúde. Podem imaginar, pois realmente prá mim que sou apaixonado pelos ensinamentos do curso dói. Mas espero com paciência e anciosidade sem desespero meu retorno. Neste período de afastamento já estou liberado para ler material de Direito sem pressão devida à Curso Superior.
Postarei sobre outros assuntos, mas tenho potado sobre meus focos de leitura também. Sem querer ser apelativo, mas me desejem tudo de bom; voltarei em 2011 ao curso à toda.

Dica de Livro: Política - Aristóteles

A política aristotélica é essencialmente unida à moral, porque o fim último do estado é a virtude, isto é, a formação moral dos cidadãos e o conjunto dos meios necessários para isso. O estado é um organismo moral, condição e complemento da atividade moral individual, e fundamento primeiro da suprema atividade contemplativa. A política, contudo, é distinta da moral, porquanto esta tem como objetivo o indivíduo, aquela a coletividade. A ética é a doutrina moral individual, a política é a doutrina moral social. Desta ciência trata Aristóteles precisamente na Política, de que acima se falou.


O estado, então, é superior ao indivíduo, porquanto a coletividade é superior ao indivíduo, o bem comum superior ao bem particular. Unicamente no estado efetua-se a satisfação de todas as necessidades, pois o homem, sendo naturalmente animal social, político, não pode realizar a sua perfeição sem a sociedade do estado.


Visto que o estado se compõe de uma comunidade de famílias, assim como estas se compõem de muitos indivíduos, antes de tratar propriamente do estado será mister falar da família, que precede cronologicamente o estado, como as partes precedem o todo. Segundo Aristóteles, a família compõe-se de quatro elementos: os filhos, a mulher, os bens, os escravos; além, naturalmente, do chefe a que pertence a direção da família. Deve ele guiar os filhos e as mulheres, em razão da imperfeição destes. Deve fazer frutificar seus bens, porquanto a família, além de um fim educativo, tem também um fim econômico. E, como ao estado, é-lhe essencial a propriedade, pois os homens têm necessidades materiais. No entanto, para que a propriedade seja produtora, são necessários instrumentos inanimados e animados; estes últimos seriam os escravos.


Aristóteles não nega a natureza humana ao escravo; mas constata que na sociedade são necessários também os trabalhos materiais, que exigem indivíduos particulares, a que fica assim tirada fatalmente a possibilidade de providenciar a cultura da alma, visto ser necessário, para tanto, tempo e liberdade, bem como aptas qualidades espirituais, excluídas pelas próprias características qualidades materiais de tais indivíduos. Daí a escravidão.
Vejamos, agora, o estado em particular. O estado surge, pelo fato de ser o homem um animal naturalmente social, político. O estado provê, inicialmente, a satisfação daquelas necessidades materiais, negativas e positivas, defesa e segurança, conservação e engrandecimento, de outro modo irrealizáveis. Mas o seu fim essencial é espiritual, isto é, deve promover a virtude e, conseqüentemente, a felicidade dos súditos mediante a ciência.


Compreende-se, então, como seja tarefa essencial do estado a educação, que deve desenvolver harmônica e hierarquicamente todas as faculdades: antes de tudo as espirituais, intelectuais e, subordinadamente, as materiais, físicas. O fim da educação é formar homens mediante as artes liberais, importantíssimas a poesia e a música, e não máquinas, mediante um treinamento profissional. Eis porque Aristóteles, como Platão, condena o estado que, ao invés de se preocupar com uma pacífica educação científica e moral, visa a conquista e a guerra. E critica, dessa forma, a educação militar de Esparta, que faz da guerra a tarefa precípua do estado, e põe a conquista acima da virtude, enquanto a guerra, como o trabalho, são apenas meios para a paz e o lazer sapiente.


Não obstante a sua concepção ética do estado, Aristóteles, diversamente de Platão, salva o direito privado, a propriedade particular e a família. O comunismo como resolução total dos indivíduos e dos valores no estado é fantástico e irrealizável. O estado não é uma unidade substancial, e sim uma síntese de indivíduos substancialmente distintos. Se se quiser a unidade absoluta, será mister reduzir o estado à família e a família ao indivíduo; só este último possui aquela unidade substancial que falta aos dois precedentes. Reconhece Aristóteles a divisão platônica das castas, e, precisamente, duas classes reconhece: a dos homens livres, possuidores, isto é, a dos cidadãos e a dos escravos, dos trabalhadores, sem direitos políticos.


Quanto à forma exterior do estado, Aristóteles distingue três principais: a monarquia, que é o governo de um só, cujo caráter e valor estão na unidade, e cuja degeneração é a tirania; a aristocracia, que é o governo de poucos, cujo caráter e valor estão na qualidade, e cuja degeneração é a oligarquia; a democracia, que é o governo de muitos, cujo caráter e valor estão na liberdade, e cuja degeneração é a demagogia. As preferências de Aristóteles vão para uma forma de república democrático-intelectual, a forma de governo clássica da Grécia, particularmente de Atenas. No entanto, com o seu profundo realismo, reconhece Aristóteles que a melhor forma de governo não é abstrata, e sim concreta: deve ser relativa, acomodada às situações históricas, às circunstâncias de um determinado povo. De qualquer maneira a condição indispensável para uma boa constituição, é que o fim da atividade estatal deve ser o bem comum e não a vantagem de quem governa despoticamente.

FAMILIA E EDUCAÇÃO

O Estado deve promover a família e a educação, legislando sobre as mesmas.

"Convém fixar o casamento das mulheres nos dezoito anos, e o dos homens nos trinta e sete, ou pouco menos. Assim a união será feita no momento do máximo vigor e os dois esposos terão um tempo pouco mais ou menos igual para educar a família, até que cessem a ser próprios à procriação" (Política, 4,c.14, § 6).

Com vistas à depuração social defende ainda:

"Quanto a saber quais os filhos que se devem abandonar ou educar, deve haver uma lei que proíba alimentar toda a criança disforme. Sobre o número dos filhos (porque o número dos nascimentos deve sempre ser limitado), se os costumes não permitem que os abandonem e se alguns casamentos são tão fecundos que ultrapassem o limite fixado de nascimentos, é preciso provocar o aborto, antes que o feto receba animação e a vida; com efeito, só pela animação e vida se poderá determinar se existe crime" (Política, 4,c.14, § 10).
Só modernamente se veio a saber melhor sobre a vida. Enquanto isto demorou, até moralistas cristãos admitiram o aborto antes da referida animação de que fala Aristóteles, como acontecida apenas em um estágio adiantado da gestação.

O grande Aristóteles, apesar de sua vida relativamente curta (62 anos) e da perda de seus livros mais literários e brilhantes, continua sempre grande.

Não se sabendo dizer se foi mesmo o maior filósofo dentre os até agora nascidos, certamente é Aristóteles ainda uma das cordilheiras mestras do pensamento humano.

Dica de Livro: H.L.A Hart - O Conceito de Direito

Neste livro, Hart procurou aprofundar a compreensão do Direito, da coerção e da moral como fenômenos sociais distintos mas relacionados entre si. Embora destinado primordialmente ao estudante da teoria do direito, também pode ser útil àqueles cujos interesses são, em vez do direito, a filosofia moral ou política ou a sociologia. Um dos seus temas centrais é que nem o direito nem nenhuma outra forma de estrutura social podem ser compreendidos sem que se tenham em conta certas distinções cruciais entre dois tipos diferentes de enunciados, chamados pelo autor “internos” e “externos”, que podem ambos ser feitos sempre que normas sociais sejam observadas.

Dica de Filme: Laranja Mecânica

Rodado em Londres no ano de 1970 e lançado mundialmente no ano seguinte, “Laranja Mecânica” virou alvo da censura na época e foi proibido no Brasil. Por quase toda a década de 70 os brasileiros só ouviam falar daquele polêmico filme realizado por Stanley Kubrick após a ópera-prima “2001 – Uma Odisséia no Espaço”. Durante anos a única referência ao filme era sua inovadora trilha sonora que misturava experiências eletrônicas do compositor Walter Carlos (antes de virar Wendy Carlos) com as composições de Beethoven. O filme só foi liberado para exibição no Brasil em 1978 em cópias onde foram incluídas “bolinhas pretas” sobre as genitálias dos corpos nus. A anacrônica censura da época achava mais importante esconder a nudez do que expor as platéias à violência exacerbada que o filme mostrava de maneira até então nunca vista em uma produção mainstrean.
Hoje as “bolinhas pretas” não passam de curiosidade e mico histórico ao qual os brasileiros foram submetidos. No entanto, o mesmo não se pode dizer da violência urbana que “Laranja Mecânica” retrata e que de certa forma antecipava para o futuro. A recente revolta dos jovens nos subúrbios de Paris é apenas mais um episódio que confirma o quanto o livro de Anthony Burgess e o filme de Stanley Kubrick estavam à frente de seu tempo.

“Laranja Mecânica” expõe duas formas distintas de violência, cada qual com suas origens e conseqüências. Existe a violência do indivíduo, ancestral e intrínseca no ser humano quando não reprimida pela convivência social, e existe a violência do Estado, institucionalizada, amparada pela Lei e justificada pela manutenção do status quo e controle do coletivo. O filme de Kubrick trata destas duas formas dedicando a cada uma delas metade do filme.

Na primeira parte conhecemos o jovem Alex (Malcolm McDowell) o anti-herói que conduzirá a ação. Numa sociedade de futuro incerto as leis já não fazem muito efeito e a desagregação social parece chegar a seu limite. É nesse ambiente que Alex leva uma vida despreocupada onde seus únicos prazeres são encher a cara de “moloko”, uma espécie de leite aditivado com drogas, fazer arruaças com os amigos e ouvir músicas de Beethoven, a quem chama de “Ludwig Van”.

A segunda parte inicia quando Alex é detido pela polícia e conduzido para uma instituição penal. Com a perspectiva de ganhar a liberdade, Alex se submete voluntariamente a um tratamento experimental que promete reabilitar delinquêntes eliminando seu instinto natural para a violência. Ministrado por psicólogos a serviço do Estado, o tratamento consiste em expor o criminoso a sessões contínuas de cenas chocantes de violência explícita ao som da 9ª Sinfonia de Beethoven! Depois desta lavagem cerebral o pobre Alex é transformado numa pessoa totalmente indefesa que reage com náuseas e ânsia de vômito a qualquer manifestação de violência. Vira uma “laranja mecânica”, um ser orgânico que age mecanicamente. Redimido, Alex retorna para a sociedade e vive como um paria renegado pela própria família, vingado por vítimas do passado e humilhado por seus antigos companheiros de delinqüência.

A possibilidade do livre arbítrio é um ponto de discussão que Kubrick expõe com clareza em “Laranja Mecânica”. No processo de controle da criminalidade o Sistema impõe uma solução que transforma o indivíduo num ser robotizado, um sujeito sem a opção da escolha. E no dizer do religioso que acompanha Alex na prisão “se o homem não pode escolher, deixa de ser um homem”. Condicionado e sem opções de comportamento só resta a Alex o papel de inocente útil, manipulado por interesses políticos que o transformam em exemplo bem sucedido de reabilitação.

Repleto de ironia e sarcasmo, a adaptação de Stanley Kubrick do livro de Anthony Burgess é fiel. A essência da obra original está em diálogos quase literais e na utilização de neologismos como “vidiar” (ver), “entra-e-sai” (sexo), “guliver” (cabeça) e “horrorshow” (espetacular) que denunciam a origem literária. Mas Kubrick, um mestre com pleno domínio sobre as técnicas e segredos de filmagem, fez uso de inúmeros recursos para valorizar o rico material que tinha nas mãos. Sua reconhecida habilidade em utilizar músicas clássicas nas trilhas sonoras foi mais uma vez exercida com talento em “Laranja Mecânica”. O mesmo se pode dizer de seu talento em criar seqüências climáticas, seja pelo uso da câmera de mão, seja pela cenografia elaborada, repleta de referências artísticas e pictóricas. Em todos seus trabalhos o realizador sempre deixou bem claro que reconhece o poder da imagem e seus significados, e a manipula com maestria.

Todos os elementos cinematográficos de “Laranja Mecânica” parecem hipnóticos e exagerados. Figurinos, cenografia, interpretações, música, tudo parece transmitir uma explosão sensorial de cores, sons e ritmos, como se a visão do mundo fosse resultado de algumas doses de “moloko”. Nada mais correto se levarmos em conta que o “humilde narrador” da história é o próprio Alex, presente em 100% das cenas. É através de seus olhos e de sua percepção que somos introduzidos naquela realidade distorcida. O cinismo e a hipocrisia denunciam a personalidade egoísta do narrador que constrói o mundo de acordo com suas convicções e conveniências. Quando Alex percebe que se transformou em “objeto” cobiçado por facções políticas rivais assume sem escrúpulos o discurso dos poderosos. O povo quer ouvir mentiras com aparência de verdades, então Alex declara em alto e bom som: “Sim, estou curado”. Acredite quem quiser.

Se no início do filme Alex era o algoz da sociedade, adepto da ultraviolência inconseqüente, ao final se apresenta como uma vítima do Sistema, apenas mais uma peça da engrenagem da máquina de moer pessoas. Seu refúgio de sanidade ficava num cantinho intocado de sua mente, capaz de fantasiar e imaginar uma sessão de sexo selvagem cercado por uma platéia que o aplaude ao mesmo tempo em que é bajulado pela imprensa e políticos em seu leito hospitalar. Alex aprendeu o jogo da mídia que se apodera da imagem e transforma a fantasia em realidade e a realidade em fantasia.

É bastante comum a constatação de que a adaptação cinematográfica de livros sempre deixa a desejar. Normalmente o livro é sempre melhor. Definitivamente este não é o caso de “Laranja Mecânica”. O original de Anthony Burgess já era uma obra respeitável, no entanto, nas mãos de Stanley Kubrick (que fazia seu primeiro roteiro solo) o material ganhou uma dimensão superior. Seu talento em sustentar visualmente uma narrativa está todo lá, em cada cena, em cada seqüência. Em “Laranja Mecânica”, o filme, Kubrick foi além de “Laranja Mecânica”, o livro. Ampliou o universo de Burgess e concebeu uma fábula provocante, assustadora e visionária que mantém sua força insuperável até hoje.

Cronica de Jorge Ghiorzi
Realmente uma obra prima atemporal.

A ATITUDE CIENTÍFICA

Como diferenciar o senso comum da atitude científica? Em que podemos nos pautar para isso? Em qual a filosofia se baseia? Vamos discorrer sobre isso neste texto.
O que entendemos como senso comum segundo Marilena Chauí, são todos os conceitos e percepções que nos acompanham desde sempre. Nossa forma de enxergar o mundo nos preocupando apenas com o que nos cerca, vendo todas as coisas apenas de forma superficial, fazendo com que os acontecimentos sejam vistos de forma individual enquanto generalizamos os diversos seres animados e inanimados em grupos. Nossa percepção supersticiosa para os fatos e nossa acomodação em relação a eles; tudo isso, além de gerar idéias pré-concebidas, faz com que o homem tenha uma sensação de conhecimento absoluto; estabelecendo também uma relação de causa e conseqüência entre os fatos.
Já a atitude cientifica, de acordo com a autora, ao contrário do senso comum enxerga o mundo à sua volta de forma mais aprofundada, olhando não apenas para a própria realidade, mas enxergando o mundo de maneira empírica, se surpreendendo com a regularidade de fatos, procurando entender o que ocorre e porque ocorre, como tudo funciona.
Não parte simplesmente de idéias pré-concebidas ou superstições, antes procura uma explicação racional para tudo e as razões que fazem as causas gerarem as conseqüências. Estudando cada fato em particular, mas partindo de uma perspectiva geral; não se pautando generalizá-los, mas observando-os em suas particularidades.
Por essas razões distintas e antagônicas entre si, a escritora nos leva a concluir que a filosofia, que é tida como a ‘arte do bem viver’, só pode ser entendida como tal, através da atitude científica. Partindo da premissa que sua centelha é a curiosidade.

Batman, Osama e Obama - O Coringa de Heath Ledger nos fala do futuro

Fui ver o Batman, claro. É impossível ignorar esta oitava arte que surge em Hollywood: os efeitos, os computadores criando odisséias tecnológicas homéricas do século XXI. O filme é espantosamente constelado, "risômico", explodido, até difícil de acompanhar para um linear tropical como eu. Pensava em ver mais um show tipo "Missão Impossível", mas não é. É mais.
Os filmes-catástrofes ou as aventuras dos efeitos especiais pareciam dizer: "Nós somos a America, nós temos a cultura da certeza! Aqui tudo tem princípio, meio e fim. Aqui, tudo está sob controle e termina como nós queremos. Aqui há a competência!"

Mas, aí, um belo dia, os aviões se chocaram com as torres em NY. E dá para ver que a queda do WTC está ali, como uma cicatriz na dramaturgia norte-americana. O 11 de Setembro criou uma era de ambivalência para o cinema. Acabaram mocinhos X bandidos.

O sintoma fica claro com a extraordinária interpretação de Heath Ledger (O neo-Coringa), que gira isolado criando uma obra-prima rara no cinema, uma ilha de cinismo contemporâneo, misturando bem e mal, misturando horror e simpatia, matando com um sadismo sofisticado e, depois (plano inesquecível), saboreando o vento fresco da noite na janela de um carro, com sua cara de palhaço desenhada por um Pollock ou Rauchenberg. "Escolhi o caos" - ele diz para o Batman. Heath, de certo modo, faz uma crítica ao próprio filme. Heath é quase uma paródia do "grande espetáculo", é um marginal dentro do elenco.

Ele nos aponta para um outro filme que poderia existir, alem das raízes moralizantes e aristotélicas deste, bem escondidas, sem dúvida, mas que estão lá. Heath lembra Johnny Dep em "Piratas do Caribe", lembra também a genial presença de Anthony Hopkins em "Silêncio dos Inocentes". Os três atores estão adiante dos filmes que lhes pagam. Os três, Hannibal, the Canibal inclusive, nos fascinam porque parecem estar mais além de uma moral antiga, que eles contemplam, do outro lado do Bem. Hannibal e Heath parecem saber mais do que nós, que vivemos ainda mergulhados em dúvidas morais e culpas.

Nada mais atraente que a psicopatia elegante. No mundo cruel de hoje, todos queremos ser como Hannibal, longe de uma arcaica compaixão.

O Coringa nos apavora e nos atrai, e não conseguimos odiá-lo completamente porque ele é extremamente contemporâneo. É como se ele dissesse: "Nenhum saber, nem ética, nada vai apagar o animal feroz que nos habita. Eu sou uma vanguarda". Ele diz para um perplexo Batman: "Eu não quero te matar; você me completa". E completa: "Não sou um monstro; estou além da curva..." Heath é apavorante porque não tem motivo claro para agir. Sua única regra é mostrar o absurdo de querer impor ordem no caos. Ele encarna os impulsos destrutivos humanos inexplicáveis. Como Hannibal. Ou, na vida real (se ela ainda existe), como o Muhamed Atta, o chefe dos terroristas do 9/11.

Ele não tinha religião, não cria em Alá, não tinha ideologia política, era químico na Alemanha, não tinha motivos. Ele queria fazer o impensável, o inominável, acima de qualquer crime, queria conhecer aquela fração de segundo entre a vida e a morte, com a parede do WTC tocando o nariz do Boeing.

E aí, pensamos: para que praticar o bem se ele não é mais possível? Quando pedimos o bem, falamos como de uma harmonia perdida. Será que ela já houve? Invenção platônica, iluminista neste mundo sujo? Pensamos com o corpo, queremos que o mundo seja um "todo harmônico", como o nosso organismo. A idéia de "fragmentário" gera angústia porque lembra a morte.
E o mal?

O mal virou uma necessidade social. Não dá mais para viver sem praticar o mal. O mal é um mecanismo de defesa. Ao denunciar o mal, vivemos dele. Eu lucro, sendo um cara legal que denuncia o mal e assim escapo da fome, comendo a comida de quem lamento. O bem não dá filme. Já os psicopatas estouram bilheterias. Se não há um mal claro, como seremos bons? O mal é sempre o outro. Nunca nós. Ninguém diz, de fronte alta: "Eu sou o mal!" Ou: "Muito prazer, Diabo de Oliveira..." Como inventar uma "praxis" do bem? O que é o bem hoje? Será lamentar tristemente uma impotência, um negror melancólico?

Heath Ledger, o Coringa, nos lembra inevitavelmente o Osama Bin Laden. Ele também veio sem motivo, do nada, e fez o maior filme-catástrofe da história. Não haveria esse Batman sem Osama; não está no enredo - está no ar.

Achávamos que haveria um futuro confortável no século XXI. Mas Osama não está em nosso tempo. Osama nos fala de fora do tempo, da história. Osama mora na eternidade. Queremos desesperadamente explicá-lo à luz da razão, mas ele é imune a interpretações. Osama nos fez ver a grande montanha de lixo que se escondia sob o progresso, a razão do Ocidente.

Desmoralizou a América, nosso mito de competência, e dirigiu, comandou todos os erros pavorosos da vingança norte-americana. Nunca a América errou tanto como sob esse estafermo do Bush. Toda a trapalhada ocidental, o mal ocidental escondido sob o "bem", apareceu no eixo ocidental do mal.

E Obama? Agora ele surgiu, prometendo o bem. Obama é uma antítese simétrica do Osama. Será? Será que, depois de uma década do que Norman Mailer chamou de "tempestade de merda", a história deseja um espasmo de mudança para o "bem"?

Pode ser que Obama encarne uma tendência histórica, não da América apenas, mas do mundo. Não é o messias, claro. No entanto, mais importante que sua eleição, é o fato de que ele pode eleger uma nova consciência na América. Pode ser que descubramos que o mundo atual não é só esta bosta que os reacionários criaram. O mundo tem mil possibilidades de riquezas, de milagres científicos e culturais, que estão esmagados pela estupidez endêmica dos fundamentalistas dos EUA. Uma vitória do Obama, depois de Osama, depois de Batman, pode não apenas combater o mal do mundo, mas restaurar um bem perdido.

O Coringa genial de Heath Ledger é o sintoma de um mal ridículo que tem de acabar.

(Arnaldo Jabor)
Fonte: Jornal O Tempo

A Indiferença

Primeiro levaram os comunistas,
Mas eu não me importei
Porque não era nada comigo.

Em seguida levaram alguns operários,
Mas a mim não me afectou
Porque eu não sou operário.

Depois prenderam os sindicalistas,
Mas eu não me incomodei
Porque nunca fui sindicalista.

Logo a seguir chegou a vez
De alguns padres, mas como
Nunca fui religioso, também não liguei.

Agora levaram-me a mim
E quando percebi,
Já era tarde.

(Bertolt Brecht)

Dica de Livro: Teoria dos Direitos Fundamentais - Robert Alexy

Os direitos fundamentais tem importância no ordenamento juridico. No entanto, ainda subsistem disputas acerca dos direitos fundamentais. Levando em consideração a jurisprudencia do Tribunal Constiticional Alemão, Alexy desenvolve uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição Alemã, cujos pontos centrais são uma teoria dos princípios e uma teoria sobre a estestrutura dos direitos subjetivos. A teoria dos princípios é uma teoria axiológica livre de suposições insustentáveis. A teoria dos direitos subjetivos faz com que as mútiplas relações entre direitos fundamentais possam ser construidas de forma precisa.